1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos por este website (a «plataforma») é: Gamero Hosting. Contacto para questões de proteção de dados: contato@gamerocorporation.com.
A Gamero Hosting é um serviço de acesso restrito; esta política não pressupõe a existência de uma sociedade comercial constituída.
2. Dados da plataforma e dados dos serviços alojados
É importante distinguir três situações:
- Dados pessoais recolhidos pela própria Gamero Hosting (este website, o formulário de denúncia e a comunicação connosco). São tratados nos termos desta política.
- Dados pessoais tratados nos serviços alojados. Cada proprietário de website decide, em regra, que dados recolhe e para quê, sendo o responsável pelo tratamento desses dados e por informar os seus visitantes (a sua própria política de privacidade).
- Dados tratados pela Gamero Hosting por conta dos proprietários dos websites, por exemplo ao armazenar ou transmitir dados dos visitantes na infraestrutura.
Os papéis de responsável pelo tratamento e de subcontratante dependem das operações concretas realizadas em cada caso. Quando a Gamero Hosting atuar como subcontratante, é necessário um contrato ou outro ato jurídico que cumpra o artigo 28.º do RGPD. Esse acordo é celebrado por via eletrónica com cada cliente, antes de o serviço ser disponibilizado.
3. Dados que recolhemos
| Situação | Dados |
|---|---|
| Formulário de denúncia | URL denunciado; tipo de problema; descrição; informações adicionais; nome e email do denunciante (obrigatórios, exceto em denúncias de abuso sexual de crianças); declaração de boa-fé; referência, data/hora e estado da denúncia. O conteúdo escrito pode incluir dados pessoais de terceiros. |
| Limitação de pedidos (anti-abuso) | Um código resultante da cifragem do endereço IP com uma chave secreta (HMAC-SHA-256) e a hora do pedido. Não é guardado o endereço IP em claro nesta tabela. Continua a ser um dado pessoal (pseudonimizado). |
| Registos técnicos do servidor | Os servidores e serviços de infraestrutura podem registar endereços IP, data/hora e pedidos. Infraestrutura gerida por: Gamero Corporation. |
| Sistema de tickets (help desk) | As denúncias do formulário e os emails enviados para o endereço de abusos são registados como tickets numa base de dados MySQL: remetente (nome e email, se indicados), assunto, texto da mensagem, data/hora, respostas e notas internas dos agentes e histórico de estados. Os anexos de email não são guardados. Só agentes autenticados acedem aos tickets. |
| Agentes do help desk | Nome, email, hash da palavra-passe (nunca a palavra-passe), função, data do último acesso e tentativas de acesso falhadas. |
| Contactos por email | Endereço de email e o conteúdo das mensagens enviadas. Se indicar email numa denúncia, usamo-lo para confirmar a receção e comunicar a decisão; ficam registados a data e o resultado desses envios. Serviço de envio de email: Gamero Corporation. |
Não existem contas de utilizador nem ferramentas de análise de audiência (analytics) neste website.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Receber, registar e analisar notificações de conteúdos potencialmente ilegais e comunicar com o denunciante | Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD), por referência ao artigo 16.º do Regulamento dos Serviços Digitais; interesse legítimo (al. f) em tudo o que exceda a obrigação. |
| Evitar spam e abuso do formulário (limitação de pedidos) | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) em proteger a segurança do serviço. |
| Responder a mensagens enviadas por email | Interesse legítimo ou diligências a pedido do titular, consoante o caso. |
| Guardar a preferência de idioma e proteger o formulário (ver «Cookies») | Necessário ao funcionamento do serviço pedido pelo utilizador. |
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Este website usa apenas um cookie próprio, chamado session, assinado, com os atributos HttpOnly, SameSite=Lax e Secure (em HTTPS), e que, para visitantes, expira ao fechar o navegador. Só é criado quando o visitante escolhe o idioma ou abre o formulário de denúncia, e contém a preferência de idioma e um código de proteção contra envios forjados (CSRF). Na área reservada aos agentes, o mesmo cookie mantém a sessão do agente (até 8 horas). Considera-se estritamente necessário, pelo que não pede consentimento.
Não usamos cookies de publicidade, de análise ou de redes sociais.
6. Recursos de terceiros
Os estilos, ícones e tipos de letra da interface são servidos pelo nosso próprio servidor; as páginas não carregam ficheiros de redes de distribuição de conteúdos (CDN) nem de outros serviços de terceiros para as apresentar.
7. Prazos de conservação
- Notificações de conteúdos: 1 ano.
- Dados de limitação de pedidos (formulário e tentativas de início de sessão): eliminados automaticamente ao fim de 24 horas.
- Registos técnicos do servidor: 1 ano.
- Cookie
session: até ao fecho do navegador.
8. Destinatários e transferências
Os dados podem ser acedidos por quem administra a Gamero Hosting e a infraestrutura, por quem gere a infraestrutura (Gamero Corporation), pelo fornecedor de servidores (na União Europeia), pelo fornecedor de envio de email (Gamero Corporation) e por autoridades competentes quando a lei o exija. O conteúdo de uma denúncia pode ser comunicado ao proprietário do website denunciado, na medida necessária para a análise, tendo em conta a proteção da identidade do denunciante.
Se, no futuro, houver transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, será indicado o mecanismo de transferência aplicável.
9. Medidas de segurança
As medidas implementadas no código desta plataforma são: proteção CSRF e verificação de tempo no formulário de denúncia, limitação de pedidos com endereços IP pseudonimizados, cookie de sessão com atributos de segurança, cabeçalhos de segurança HTTP, e gravação das denúncias e emails num sistema de tickets cujo acesso exige autenticação (palavras-passe guardadas com hash, bloqueio temporário após tentativas falhadas, proteção CSRF, sessões com duração limitada). Nenhuma medida elimina totalmente o risco. Aplicamos as medidas de segurança recomendadas, mas nenhum sistema é 100% seguro, pelo que não podemos garantir a ausência total de incidentes.
10. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como de retirar o consentimento quando o tratamento nele se baseie. Para os exercer, contacte contato@gamerocorporation.com. Se os seus dados forem tratados num serviço alojado, dirija-se primeiro ao proprietário desse website.
11. Reclamações
Pode apresentar reclamação à autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
Última atualização: 29 de outubro de 2026.